À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir. O presidente da República, ante relevância e urgência, pode editar medida provisória para abertura de crédito extraordinário, visando atender a despesas imprevisíveis decorrentes de catástrofe ambiental caracterizadora de calamidade pública.
- C)Certo
Certo. A hipótese se enquadra no crédito extraordinário constitucional.
- E)Errado
Errado. A Constituição admite medida provisória nessa situação.
Gabarito: C
Medida provisória pode abrir crédito extraordinário para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, inclusive catástrofe ambiental.