Questão comentada de Direito Constitucional

Em determinada ação de anulação do crédito tributário, em que se discutia a ocorrência, ou não, do fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o Juiz de Direito, no limiar da linha argumentativa de sua sentença, afirmou que levaria em consideração os aspectos estruturais da metódica concretista de Friedrich Müller. O posicionamento do magistrado permite concluir que, em seus argumentos,

• A)os valores subjacentes ao ambiente sociopolítico devem direcionar a compreensão do texto normativo, elastecendo ou comprimindo o seu conteúdo.

  Errada. A realidade não autoriza elastecer ou comprimir livremente o texto normativo.

• B)é prestigiada a certeza inerente ao texto normativo, com a separação entre os momentos de criação, afeto ao legislador, e de aplicação do Direito.

  Errada. A metódica concretista não separa rigidamente criação e aplicação do direito.

• C)o ambiente sociopolítico deve ser considerado pelo intérprete no processo intelectivo que toma por base o texto normativo e deve culminar com a norma.

  Correta. O ambiente sociopolítico integra o processo de concretização que culmina na norma.

• D)o caso concreto deve ser considerado na perspectiva da tópica pura, de modo que o texto normativo irá configurar apenas um dos pontos de vista a serem considerados.

  Errada. A referência é à metódica estruturante/concretista, não à tópica pura.