Quanto à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, quanto ao Ministério Público.
- A)O Ministério Público é uma instituição temporária, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‑lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Errada, porque a CF/88 diz que o Ministério Público é instituição permanente, não temporária.
- B)O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‑lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.
Errada, porque o Ministério Público atua também na defesa dos interesses individuais indisponíveis, e não dos disponíveis.
- C)O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‑lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Certa, pois reproduz corretamente o art. 127, caput, da Constituição Federal de 1988.
- D)O Ministério Público é uma instituição permanente, não essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‑lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Errada, porque o Ministério Público é expressamente essencial à função jurisdicional do Estado.
- E)O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‑lhe, exclusivamente, a defesa do interesse público primário.
Errada, porque o texto constitucional não restringe a atuação do Ministério Público exclusivamente à defesa do interesse público primário.
Gabarito: C
A Constituição de 1988 tratou o Ministério Público como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Isso significa que ele não pode ser tratado como algo passageiro ou acessório: ele tem papel estrutural na proteção da ordem jurídica e do próprio regime democrático. A ideia aqui é simples: sem um MP forte e independente, vários direitos ficam sem defesa adequada. O ponto central do artigo 127 da CF/88 é que o Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Repare na expressão "indisponíveis": são interesses que não podem ser livremente renunciados ou negociados como se fossem um bem comum qualquer, por exemplo, certos direitos de incapazes, a proteção do meio ambiente e a tutela de direitos difusos e coletivos. É justamente por isso que a alternativa C está correta: ela reproduz a redação constitucional com precisão. A banca gosta muito de trocar uma palavrinha por outra para testar atenção, e aqui isso muda tudo. A CF/88, no art. 127, caput, usa "permanente", "essencial" e "indisponíveis". Vale lembrar que o MP não defende exclusivamente o interesse público primário, como se atuasse só nessa caixinha. A sua atuação é mais ampla e constitucionalmente delimitada, sempre ligada à defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais relevantes. Em prova, quando o texto parece quase igual ao da Constituição, a melhor estratégia é conferir cada palavra com calma.