De acordo com a Constituição Federal, compete ao Presidente da República, nas suas funções de chefia de Estado e de governo:
- A)fixar e modificar os efetivos da Forças Armadas.
Errada, porque fixar e modificar os efetivos das Forças Armadas não é atribuição direta do Presidente, mas depende de lei e da disciplina constitucional própria da matéria.
- B)decretar e executar o estado de sítio.
Errada, porque o Presidente pode decretar o estado de sítio, mas a execução não é formulada assim pela Constituição, que prevê procedimento com participação do Congresso Nacional.
- C)prover os cargos públicos federais.
Certa, porque a CF, no art. 84, XXV, atribui ao Presidente prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
- D)resolver definitivamente sobre acordos e tratados internacionais.
Errada, porque a resolução definitiva sobre tratados e acordos internacionais não é do Presidente sozinho, já que há participação do Congresso Nacional e do próprio procedimento de incorporação.
- E)criar e extinguir Ministérios e órgãos da Administração Pública.
Errada, porque criar e extinguir Ministérios e órgãos da Administração Pública é competência do Presidente apenas nos termos constitucionais específicos, e a alternativa generaliza indevidamente sem observar a forma prevista na CF.
Gabarito: C
A questão cobra as competências do Presidente da República, especialmente para diferenciar o que ele faz como chefe de Estado e de governo do que depende de outros órgãos. A Constituição lista essas atribuições no art. 84, e é ali que mora a pegadinha: nem tudo que parece “administrar o país” é poder direto do Presidente, porque algumas providências dependem de decreto, autorização legislativa ou participação de outros Poderes. No caso da prova, a alternativa correta é a letra C. Compete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei, conforme o art. 84, XXV, da Constituição. Em termos simples: ele tem a iniciativa e a direção superior da Administração, então a nomeação para cargos federais entra nesse pacote constitucional. As demais opções misturam competências de forma errada. Há atos que são do Presidente, mas não do jeito indicado na alternativa, e há outros que pertencem a outro ente ou exigem procedimento específico. Em concursos, esse assunto costuma aparecer trocando verbos parecidos: prover, criar, decretar, executar, resolver, tudo para confundir quem lê correndo. Resumo de prova: memorize o art. 84 da CF e desconfie quando a alternativa tentar juntar duas etapas diferentes do mesmo ato, como decretar e executar, ou quando atribuir ao Presidente algo que depende de Congresso, tratado internacional ou regime excepcional.