Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. Aplica‑se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
- C)Certo
Correta. A afirmação corresponde ao art. 40, § 13, da Constituição.
- E)Errado
Incorreta. Esses agentes não integram o regime próprio de servidor efetivo.
Gabarito: C
O Regime Geral de Previdência Social aplica-se ao ocupante exclusivo de cargo em comissão, cargo temporário, mandato eletivo ou emprego público.