Elvis Santos é pescador e, nos termos da legislação, pretende obter determinado direito social. A lei federal exige que os beneficiários sejam vinculados à colônia de pescadores. É possível afirmar que essa determinação foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF):
- A)Constitucional, já que regula o mercado de trabalho.
Incorreta: a exigência não se justifica como mera regulação do mercado de trabalho.
- B)Inconstitucional, por ofender a dignidade da pessoa humana.
Incorreta ou menos precisa: dignidade pode ser afetada, mas o fundamento específico é a liberdade sindical/associativa.
- C)Inconstitucional, porque viola o princípio da liberdade sindical.
Correta: o STF considerou inconstitucional a vinculação obrigatória por violar liberdade sindical.
- D)Constitucional, por ser competência da União regular benefício social.
Incorreta: competência da União para regular benefício não permite impor filiação ou vínculo associativo obrigatório.
Gabarito: C
Condicionar benefício social do pescador à filiação ou vínculo com colônia de pescadores viola a liberdade sindical/associativa. O Estado pode exigir prova da atividade, mas não pode obrigar o trabalhador a se vincular a entidade para acessar direito social.