Acerca dos direitos dos cidadãos, assinale a alternativa correta:
- A)a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorizacão, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Incorreta: associações independem de autorização, e cooperativas seguem a forma da lei.
- B)haverá crime mesmo sem lei anterior que o defina, juntamente com pena, mesmo sem prévia cominação legal;
Incorreta: não há crime nem pena sem lei anterior.
- C)nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores;
Correta: reproduz direito social previsto no art. 11 da Constituição.
- D)a depender do crime o indivíduo poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
Incorreta: ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- E)entre os direitos sociais cita-se a soberania popular, exercida pelo sufrágio universal.
Incorreta: soberania popular por sufrágio universal é direito político, não direito social.
Gabarito: C
A Constituição assegura, nas empresas com mais de duzentos empregados, a eleição de um representante para entendimento direto com os empregadores. Também veda autorização prévia para associação, exige lei anterior para crime e pena, e preserva a presunção de inocência até o trânsito em julgado.