Peri é economista responsável pela execução do orçamento de determinado órgão federal e, nos termos da Constituição Federal, tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade. Esse comando não impede o cancelamento necessário à abertura de créditos:
- A)especiais
Errada, porque créditos especiais não são a categoria geral mencionada na exceção do comando constitucional, que se refere aos créditos adicionais como um todo.
- B)adicionais
Certa, porque o cancelamento da programação pode ocorrer para viabilizar a abertura de créditos adicionais, conforme a lógica constitucional da execução orçamentária.
- C)impeditivos
Errada, porque 'impeditivos' não é a classificação jurídica usada pela Constituição para esse tipo de cancelamento orçamentário.
- D)discricionários
Errada, porque 'discricionários' não é a expressão técnica aplicável aqui; a exceção constitucional trata de créditos adicionais, não de uma categoria de cancelamento discricionário.
Gabarito: B
A Constituição exige que a execução orçamentária não fique só no papel: o responsável pelo orçamento deve executar as programações e adotar medidas para que os bens e serviços realmente cheguem à sociedade. Essa lógica está ligada ao chamado dever de execução das emendas e da programação orçamentária, valorizando a efetividade do gasto público. Mas esse dever não é absoluto. A própria Constituição admite exceções, especialmente quando for necessário cancelar dotações para abrir créditos orçamentários. Em linguagem simples: o orçamento tem de andar, mas pode ser ajustado quando a realidade financeira ou a técnica orçamentária exigir. Por isso, a alternativa correta é a B. O enunciado faz referência ao cancelamento necessário à abertura de créditos adicionais, que é a expressão usada para as alterações no orçamento por meio de créditos suplementares, especiais ou extraordinários, conforme a disciplina constitucional e a Lei 4.320/1964. Na prática de prova, fique atento: quando a questão falar em execução obrigatória do orçamento e trouxer a ideia de cancelamento para abertura de créditos, pense logo em créditos adicionais. É o tipo de detalhe que a banca adora esconder com cara de texto elegante.