Sobre os direitos e deveres constantes no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
- A)ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. No entanto, a falta dela, não impede que o Estado cobre determinados tipos de comportamentos dos indivíduos;
Errada, porque o inciso II do art. 5º exige lei para obrigar ou proibir condutas e não permite cobrança estatal sem base legal.
- B)ninguém será submetido a tortura, salvo por motivo de terrorismo;
Errada, pois o art. 5º, III, proíbe tortura de forma absoluta, sem essa exceção ligada a terrorismo.
- C)é livre a manifestação do pensamento, ainda que sob o anonimato;
Errada, porque o art. 5º, IV, garante a livre manifestação do pensamento, mas veda expressamente o anonimato.
- D)é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Certa, pois reproduz corretamente o art. 5º, VI, da Constituição Federal.
Gabarito: D
O artigo 5º da Constituição reúne direitos e garantias fundamentais que aparecem muito em prova, geralmente com pequenas trocas de palavras para confundir. Aqui, a banca mistura ideias verdadeiras com trechos adulterados, e isso muda tudo. Em matéria de direitos fundamentais, a redação constitucional importa bastante, porque um termo fora do lugar já derruba a alternativa. A alternativa correta é a que reproduz o inciso VI do artigo 5º: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Perceba que a Constituição protege a liberdade religiosa em três frentes: acreditar, praticar o culto e ter os espaços de culto resguardados. As demais opções distorcem o texto constitucional. O inciso II diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, mas não autoriza o Estado a exigir condutas sem base legal. O inciso III proíbe tortura sem qualquer exceção do tipo apresentada. E o inciso IV permite a manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. Então, quando a questão falar em religião e culto, lembre do combo clássico do artigo 5º, VI: liberdade de crença, livre exercício dos cultos e proteção aos locais de culto e liturgias. É a fórmula constitucional que costuma aparecer quase inteira em prova, como uma senha do texto da CF.