Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir. A CF proíbe que vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão sejam incorporadas à remuneração do cargo efetivo.
- C)Certo
Correta. A vedação está expressa na Constituição.
- E)Errado
Incorreta. A incorporação dessas vantagens é proibida.
Gabarito: C
A Constituição veda a incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas a cargo em comissão e função de confiança à remuneração do cargo efetivo. A regra busca evitar acréscimos permanentes indevidos.