Conforme previsão constitucional, para que os cidadãos se reúnam pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, é necessário:
- A)autorização da Prefeitura.
Errada, porque a Constituição não exige autorização da Prefeitura, mas apenas prévio aviso à autoridade competente.
- B)que a reunião tenha caráter paramilitar.
Errada, porque reunião com caráter paramilitar não é protegida pela Constituição; o texto constitucional exige reunião pacífica e sem armas.
- C)atendimento da função social da propriedade.
Errada, porque função social da propriedade não é requisito para o exercício do direito de reunião.
- D)apenas prévio aviso à autoridade competente.
Certa, porque o art. 5º, XVI, da CF/88 exige apenas prévio aviso à autoridade competente, sem autorização prévia.
- E)frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Errada, porque a frustração de outra reunião no mesmo local impede o exercício do direito de reunião, e não o autoriza.
Gabarito: D
A Constituição protege o direito de reunião porque ele faz parte da vida democrática: as pessoas podem se juntar para expressar ideias, protestar ou deliberar, desde que respeitem certos limites. O ponto principal está no art. 5º, XVI, da CF/88: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que haja prévio aviso à autoridade competente e não frustrem outra reunião já convocada para o mesmo local. Repare que a lógica não é pedir permissão, e sim comunicar antes, para a autoridade organizar o espaço e evitar conflito entre eventos. Por isso o gabarito está na alternativa D: basta o prévio aviso, sem necessidade de autorização da Prefeitura ou qualquer outro aval político. A doutrina costuma destacar que esse é um direito fundamental de eficácia imediata, e a exigência constitucional é de comunicação prévia, não de autorização prévia.