A Constituição Federal assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras e estabelece que esse direito
- A)é intransmissível.
Errada, porque o direito não é intransmissível de forma absoluta; a Constituição admite transmissão aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
- B)cessa com a morte do autor.
Errada, porque a morte do autor não extingue integralmente a proteção constitucional da obra.
- C)é transmissível aos herdeiros pelo prazo de 20 anos após a morte do autor.
Errada, porque a Constituição não fixa prazo de 20 anos, deixando essa definição para a lei.
- D)poderá ser transmitido aos herdeiros, desde que por meio de testamento.
Errada, porque a transmissão aos herdeiros não depende de testamento; ela decorre da própria Constituição e da lei.
- E)é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Certa, pois reproduz o art. 5º, XXVII, da Constituição: o direito pode ser transmitido aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Gabarito: E
A Constituição protege os direitos do autor como um direito fundamental ligado à criação intelectual. A regra está no art. 5º, XXVII, da CF: aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, e esse direito pode ser transmitido aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. Ou seja, a proteção não termina automaticamente com a morte, porque a Constituição já prevê continuidade patrimonial por prazo legal. O ponto central aqui é separar o direito moral do autor e o direito patrimonial sobre a obra. Em prova, a banca costuma cobrar essa frase quase ao pé da letra, então vale decorar: exclusividade para o autor e transmissão aos herdeiros conforme a lei. Por isso o gabarito é a letra E. Ela reproduz exatamente a expressão constitucional, sem inventar prazo, sem limitar a transmissão a testamento e sem dizer que o direito se acaba com a morte. Em concurso, quando a Constituição usa a fórmula “pelo tempo que a lei fixar”, você pode desconfiar das alternativas que chutam prazo específico.