Em razão de uma onda de crimes contra a pessoa praticados na região norte do Estado Kappa, o Governador do Estado, em coletiva de imprensa, informou que determinou, ao Ministério Público (MP) e à Polícia Civil (PC) do Estado, a adoção das providências imediatas visando à identificação dos autores dos referidos crimes, com a designação do quantitativo de agentes que definiu, para viabilizar a realização desse objetivo. À luz da sistemática constitucional, a “determinação” exarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual I. é vinculante apenas para o MP. II. é vinculante apenas para a PC. III. é vinculante para o MP e para a PC. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada: a determinação não vincula o Ministério Público.
- B)II, apenas.
Correta: apenas a Polícia Civil está sujeita à direção administrativa do Executivo estadual.
- C)III, apenas.
Errada: não vincula simultaneamente MP e Polícia Civil.
- D)II e III, apenas.
Errada: III é falsa, pois o MP não é subordinado ao Governador.
- E)I, II e III.
Errada: I e III são falsas.
Gabarito: B
A Polícia Civil integra a estrutura do Poder Executivo estadual, embora exerça função técnica de polícia judiciária. O Ministério Público é instituição autônoma, não subordinada ao Governador.