A Constituição Federal trata sobre a emenda à Constituição. Assim, conforme prevê a Constituição Federal sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Incorreta. A Constituição não pode ser emendada durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
- B)A emenda à Constituição será promulgada pela Câmara dos Deputados e pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
Incorreta. A promulgação é pelas Mesas da Câmara e do Senado.
- C)A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Correta. É uma das legitimidades para proposta de emenda constitucional.
- D)A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Incorreta. Proposta rejeitada ou prejudicada não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa.
- E)A proposta será discutida e votada em cada Casa do Supremo Tribunal Federal, em um turno, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Incorreta. A votação ocorre em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por três quintos.
Gabarito: C
A Constituição pode ser emendada por proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas, manifestando-se cada uma pela maioria relativa de seus membros. Há limitações circunstanciais, procedimentais e de irrepetibilidade na mesma sessão legislativa.