Considerando o disposto no texto constitucional acerca da política urbana, artigos 182 e 183, analise as afirmativas a seguir. I. Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião. II. O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes. III. O plano metropolitano integrado é o instrumento básico da política de expansão urbana. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque imoveis publicos nao podem ser adquiridos por usucapiao, conforme os artigos 183, paragrafo 3o, e 191, paragrafo unico, da CF.
- B)II, apenas.
Certa, porque o plano diretor eh obrigatorio para municipios com mais de vinte mil habitantes, nos termos do artigo 182, paragrafo 1o.
- C)III, apenas.
Errada, porque o plano metropolitano integrado nao e o instrumento basico da politica urbana; esse papel cabe ao plano diretor.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa III esta incorreta e, embora a II esteja certa, nao se pode considerar as duas juntas.
- E)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa I esta falsa e, portanto, nao ha como estarem corretas todas as tres.
Gabarito: B
A politica urbana na CF/88 aparece nos artigos 182 e 183 e gira em torno de organizar o crescimento das cidades e garantir funcao social da propriedade. O instrumento central dessa politica eh o plano diretor, que funciona como a especie de “mapa-mestre” do municipio quando a constituicao exige sua elaboracao. Aqui, a afirmativa II esta correta porque o artigo 182, paragrafo 1o, determina que o plano diretor eh obrigatorio para cidades com mais de vinte mil habitantes. A CF ainda amplia essa exigencia para outras hipoteses previstas no Estatuto da Cidade, mas o recorte classico da prova eh esse mesmo. A afirmativa I esta errada porque a usucapiao nao alcanca bens publicos. Isso vem expresso no artigo 183, paragrafo 3o, e tambem no artigo 191, paragrafo unico: imovel publico nao pode ser adquirido por usucapiao. Aqui a Constituicao nao deixa espaco para criatividade do candidato, infelizmente para quem tenta inventar atalho. A afirmativa III tambem esta errada porque o texto constitucional nao trata o “plano metropolitano integrado” como instrumento basico da politica urbana. O instrumento basico e o plano diretor, e nao esse plano metropolitano. Por isso, o gabarito correto e a letra B, apenas a afirmativa II.