O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. A partir do exposto e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
- A)Participarão do Conselho da República os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Incorreta. Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica integram o Conselho de Defesa Nacional.
- B)Compete ao Conselho da República propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
Incorreta. Essa competência é do Conselho de Defesa Nacional.
- C)Participarão do Conselho de defesa Nacional os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.
Incorreta. Líderes da maioria e minoria no Senado participam do Conselho da República, não do Conselho de Defesa Nacional.
- D)Participarão do Conselho da República seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Correta. Reproduz a composição cidadã do Conselho da República.
- E)Compete ao Conselho da República estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Incorreta. A competência descrita é do Conselho de Defesa Nacional.
Gabarito: D
O Conselho da República inclui seis cidadãos brasileiros natos, maiores de trinta e cinco anos, sendo dois nomeados pelo Presidente, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara, com mandato de três anos, vedada a recondução. Já os Comandantes militares e competências sobre áreas estratégicas pertencem ao Conselho de Defesa Nacional.