Quanto à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, assim como todas as suas decisões serão fundamentadas, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, desde que a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
- C)Certo
Certo. O item reproduz o art. 93, IX.
- E)Errado
Errado. A Constituição admite a limitação de presença nessas condições.
Gabarito: C
Todos os julgamentos do Judiciário são públicos e todas as decisões devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. A lei pode limitar presença a partes e advogados quando a intimidade exigir e isso não prejudicar o interesse público à informação.