Constitui motivo para o Estado decretar intervenção no Município:
- A)Não realizar o reajuste salarial dos servidores.
Incorreta. Falta de reajuste salarial não é hipótese constitucional expressa.
- B)Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
Correta. A inadimplência da dívida fundada por dois anos consecutivos autoriza intervenção.
- C)Não efetuar distribuição de lucros e resultados.
Incorreta. Distribuição de lucros não se relaciona à intervenção municipal.
- D)Promover campanha eleitoral fora de época.
Incorreta. Campanha eleitoral fora de época não é hipótese de intervenção do art. 35.
- E)Aplicar aumento salarial dos servidores que exercem função gratificada.
Incorreta. Aumento salarial de função gratificada não autoriza intervenção.
Gabarito: B
O Estado pode intervir no Município quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. Essa é hipótese constitucional de intervenção estadual.