Sobre as proibições de acumulação de cargos públicos, analise as afirmativas a seguir: I. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos estende-se também a empregos e funções, bem como abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. II. Mesmo com incompatibilidade de horários, é permitida a acumulação de um cargo público remunerado com outros cargos públicos não remunerados. III. Não é possível a acumulação remunerada de dois cargos de professor com dois empregos privativos de profissionais de saúde. É correto o que se afirma
- A)apenas em I.
Errada, porque a afirmativa III também está correta, e não apenas a I.
- B)apenas em I e III.
Certa, pois as afirmativas I e III estão de acordo com o art. 37, XVI, da Constituição Federal.
- C)apenas em II e III.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta e a III é verdadeira.
- D)em nenhuma das afirmativas.
Errada, porque a I e a III estão corretas.
Gabarito: B
A Constituição, no art. 37, XVI, traz a regra geral de vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções, e ainda diz que essa vedação alcança autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, inclusive as controladas direta ou indiretamente pelo poder público. Ou seja: o alcance é bem amplo, então a afirmativa I está correta. Mas a Constituição também abre exceções, e elas não são um convite para improvisar na agenda. Em linhas gerais, a acumulação só pode ocorrer nas hipóteses constitucionais e com compatibilidade de horários. Por isso, a afirmativa II está errada: ela afirma que seria possível mesmo com incompatibilidade de horários, o que contraria a lógica do texto constitucional. Já a afirmativa III está correta. A CF admite a acumulação de dois cargos de professor e também de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Só que a frase descreve uma mistura que ultrapassa essas permissões e, por isso, a vedação permanece. Em prova, a banca gosta de testar se você percebe que as exceções são taxativas, não um “vale tudo” com crachá. Assim, ficam corretas apenas as afirmativas I e III, exatamente como indica o gabarito B.