Segundo o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Qual das alternativas abaixo faz parte desse Art. 5º?
- A)Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações
Errada, porque o art. 5º, I, afirma que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e não faz a distinção sugerida.
- B)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, a depender do conteúdo.
Errada, porque a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é garantida independentemente de censura ou licença, não “a depender do conteúdo”.
- C)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Certa, pois reproduz o art. 5º, XI, sobre a inviolabilidade do domicílio e suas exceções constitucionais.
- D)É garantido o direito de herança até R$ 1 milhão por herdeiro.
Errada, porque a Constituição não fixa valor de herança por herdeiro; ela apenas garante, no art. 5º, XXX, o direito de herança.
- E)A propriedade rural, assim definida em lei, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Errada, porque a regra mencionada não corresponde ao texto do art. 5º; a Constituição trata da impenhorabilidade da pequena propriedade rural trabalhada pela família em outro inciso, com redação diversa.
Gabarito: C
O art. 5º da Constituição de 1988 concentra os principais direitos e garantias fundamentais, especialmente os direitos e deveres individuais e coletivos. É uma lista longa e muito cobrada em prova, então a banca costuma misturar trechos reais com frases quase parecidas para ver se voce reconhece o texto constitucional. Na questão, a alternativa correta é a letra C porque ela reproduz, quase literalmente, o inciso XI do art. 5º: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Esse é um exemplo clássico de proteção à inviolabilidade domiciliar. O segredo aqui é perceber que a Constituição fala em exceções bem específicas. Não é uma proteção absoluta, mas também não é uma autorização ampla para entrar em domicílio quando quiser. A regra é a inviolabilidade, e as exceções são exatamente as previstas no texto constitucional. As demais alternativas tentam parecer constitucionais, mas alteram o conteúdo do art. 5º. Em prova, quando a banca troca uma palavra, muda um limite ou inventa uma condição, normalmente a alternativa deixa de ser correta. Aqui, a letra C é a única que bate com a redação constitucional.