Analise as afirmativas a seguir: I. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilbada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Il. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 4 (quatro) anos, admitida 1 (uma) recondução. IIl. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. IV. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. É correto o que seafirma
- A)em I, ll, IIl e IV.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta ao dizer que o mandato do CNJ é de 4 anos.
- B)apenas em I, ll e III.
Errada, porque exclui a afirmativa IV, que está correta ao garantir autonomia administrativa e financeira ao Judiciário.
- C)apenas em I, Ill e IV.
Correta, pois I, III e IV estão de acordo com a Constituição, e apenas a II erra o prazo do mandato do CNJ.
- D)apenas em Il, lll e IV.
Errada, porque a afirmativa II continua incorreta e a I também está correta, então o conjunto não fecha.
Gabarito: C
Aqui a questão cobra dois blocos clássicos do Poder Judiciário: o modo de escolha dos Ministros dos Tribunais Superiores e a autonomia do Judiciário. O STJ, pelo art. 104 da CF, tem Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado, entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Até aqui, a afirmativa I está certinha. A afirmativa III também está correta. O STF, conforme o art. 101 da Constituição, tem seus Ministros nomeados pelo Presidente da República depois de aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, exigindo-se os mesmos requisitos gerais de notável saber jurídico e reputação ilibada, além da faixa etária constitucional. Já a IV está correta porque o art. 99 da CF assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira. Isso é importante para que o Judiciário não fique dependente do humor do Executivo ou do Legislativo na hora de tocar sua própria estrutura. Em concurso, isso costuma aparecer com cara de texto óbvio, mas a banca gosta de ver se você lembra do artigo exato. A pegadinha está na II: o CNJ realmente tem 15 membros, mas o mandato constitucional é de 2 anos, e não de 4 anos, admitida uma recondução. Por isso, o gabarito é a letra C, porque apenas I, III e IV estão corretas.