A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A subsidiariedade constitui pressuposto de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade, sem o qual a ação deve ser rejeitada de plano.
- C)Certo
Incorreta. O requisito foi associado à ação errada.
- E)Errado
Correta. A subsidiariedade pertence à lógica da ADPF.
Gabarito: E
Subsidiariedade é requisito típico da ADPF, não da ação direta de inconstitucionalidade. A ADI não é rejeitada por existir outro meio processual abstratamente disponível.