Analise os entes dispostos pelas assertivas e responda. I – à União. II – aos Estados. III – ao Distrito Federal. IV – aos Municípios. À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese a organização político-administrativa, entre outras, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si, será vedado:
- A)I e II.
Errada, porque a vedação do art. 19, III, não se limita à União e aos Estados, alcançando também o Distrito Federal e os Municípios.
- B)II, III e IV.
Errada, pois o texto constitucional inclui expressamente a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sem excluir nenhum deles.
- C)I, II, III e IV.
Certa, porque o art. 19, III, da CF/88 proíbe todos os entes mencionados de criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
- D)IV.
Errada, já que os Municípios também estão sujeitos à vedação constitucional de distinções e preferências.
- E)III.
Errada, porque o Distrito Federal também está expressamente incluído na norma constitucional.
Gabarito: C
A Constituição Federal traz uma regra bem importante de neutralidade entre os entes federativos e entre os próprios brasileiros. No artigo 19, inciso III, ela proíbe expressamente que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Em outras palavras: nenhum desses entes pode “torcer o nariz” para um brasileiro em favor de outro, nem criar tratamento privilegiado por origem federativa. Essa vedação existe para preservar a igualdade federativa e a unidade da Federação. A lógica é simples: o brasileiro não muda de valor quando cruza uma divisa estadual ou municipal. O poder público, em qualquer nível, deve tratar todos com imparcialidade e isonomia, salvo diferenciações justificadas pela própria Constituição. Por isso o gabarito é a letra C. As assertivas I, II, III e IV correspondem exatamente aos entes mencionados no artigo 19, inciso III, que são proibidos de criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. A banca está cobrando a leitura literal do texto constitucional, então aqui vale a famosa regra: se a Constituição listou todos, não tem motivo para excluir nenhum. Dica de prova: quando aparecer questão sobre vedação de distinção entre brasileiros, pense logo no artigo 19 da CF/88. É um dispositivo clássico de organização do Estado e costuma ser cobrado de forma direta, com troca de algum ente ou exclusão de um deles para confundir você.