No tocante à disciplina da política urbana prevista na Constituição Federal de 1988,
- A)o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
Errada. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, não dez mil.
- B)compete à União executar a política de desenvolvimento urbano, conforme diretrizes gerais fixadas em lei.
Errada. A execução da política de desenvolvimento urbano cabe ao Município, conforme diretrizes gerais legais.
- C)o Poder Público estadual poderá exigir do proprietário do solo urbano subutilizado, que promova seu adequado aproveitamento.
Errada. A exigência de adequado aproveitamento do solo urbano subutilizado é do Poder Público municipal.
- D)a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
Correta. A função social urbana é aferida pelas exigências do plano diretor.
Gabarito: D
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. O plano diretor é aprovado pela Câmara Municipal e é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.