Leia o fragmento do texto a seguir e assinale a alternativa correta. Decreto Lei n° 5.812/1943. Cria os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú. O Presidente de República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 e nos termos do art. 6º da Constituição, decreta: Art. 1º São criados, com partes desmembradas dos Estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso, do Paraná e de Santa Catarina, os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú.
- A)A área que formou o Estado Rondoniense é fruto do desmembramento dos Estados de Mato Grosso e Amazonas, ocorrido em 13 de setembro de 1943, sua primeira denominação foi Território Madeira-Mamoré
Errada, porque o nome inicial não foi Território Madeira-Mamoré, e sim Território do Guaporé, criado em 1943.
- B)A área que formou o Estado Rondoniense é fruto do desmembramento dos Estados de Mato Grosso e Amazonas, ocorrido em 13 de setembro de 1943, sua primeira denominação foi Território do Guaporé.
Certa, pois o atual Estado de Rondônia surgiu da área desmembrada de Mato Grosso e Amazonas, criada em 13 de setembro de 1943 como Território do Guaporé.
- C)A área que formou o Estado Rondoniense é fruto do desmembramento dos Estados de Mato Grosso e Amazonas, ocorrido em 13 de setembro de 1956, sua primeira denominação foi Território Federal de Rondônia.
Errada, porque em 1956 houve mudança de nome para Território Federal de Rondônia, não a criação do território nem do Estado.
- D)A área que formou o Estado Rondoniense é fruto do desmembramento dos Estados de Mato Grosso e Acre, ocorrido em 13 de setembro de 1956, sua primeira denominação foi Território Federal de Rondônia.
Errada, porque o desmembramento não envolveu o Acre e a data de 1956 corresponde apenas à mudança de denominação, não à criação do ente.
Gabarito: B
A questão mistura história administrativa com Organização Político-Administrativa, então vale a atenção de quem já tomou café e quer escapar da pegadinha. O ponto central é o Decreto-Lei n° 5.812/1943, que criou vários Territórios Federais, entre eles o do Guaporé, formado com partes desmembradas de Mato Grosso e Amazonas. Esse território é a origem histórica do atual Estado de Rondônia. Na linha do tempo, o nome inicial foi mesmo Território do Guaporé. Depois, ele foi renomeado para Território Federal de Rondônia pela Lei n° 2.731/1956, em homenagem a Cândido Rondon. Só mais tarde, com a Constituição de 1988, Rondônia foi elevado à categoria de Estado. Ou seja: 1943 foi a criação do território, e não a criação do Estado. Por isso, a alternativa B está correta: ela acerta a origem territorial, os estados desmembrados e o nome original. A banca aqui cobra a diferença entre o nome histórico do território e o nome atual do ente federativo, que é uma confusão muito comum em prova. Resumo de prova: primeiro veio o Território do Guaporé, depois o Território Federal de Rondônia, e só depois o Estado de Rondônia. Se voce lembrar dessa sequência, já corta metade do risco de erro.