Acerca dos princípios fundamentais, dispostos no Título I, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A)A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado de Direito.
Errada, porque a CF/88 diz que o Brasil é formado pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, não apenas Estado de Direito.
- B)O direito à moradia popular consiste num dos objetivos da República Federativa do Brasil.
Errada, porque o direito à moradia é um direito social do art. 6º, e não um objetivo fundamental da República.
- C)O princípio da intervenção, nas relações internacionais, é um vetor para definição das atuações das Forças Armadas.
Errada, porque os princípios que orientam as relações internacionais estão no art. 4º da CF/88, e não servem como vetor para definir a atuação das Forças Armadas.
- D)Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, consiste num dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Certa, porque reproduz o art. 3º, IV, da Constituição, que traz o objetivo fundamental de promover o bem de todos sem preconceitos ou discriminações.
- E)São poderes da União, o Legislativo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, de modo que o Executivo atua como mediador, nas situações determinadas pela Constituição Federal.
Errada, porque os Poderes da União são três: Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, nos termos do art. 2º da CF/88.
Gabarito: D
O Título I da Constituição trata dos princípios fundamentais, que são a base do Estado brasileiro e ajudam a entender o restante do texto constitucional. Aqui, vale lembrar a diferença entre fundamentos, objetivos e princípios das relações internacionais, porque a banca adora misturar esses blocos para ver se voce escorrega no detalhe. Os objetivos fundamentais da República estão no art. 3º da CF/88. Eles incluem, por exemplo, construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir desigualdades, além de promover o bem de todos sem preconceitos ou discriminações. É exatamente isso que a alternativa D descreve. Perceba que a frase da letra D reproduz o art. 3º, IV, quase literalmente. Portanto, ela está correta: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. As demais alternativas embaralham conceitos de forma clássica: confundem forma de Estado com Estado de Direito, trocam objetivos por direitos sociais, misturam princípios das relações internacionais com atuação interna e ainda cortam um dos Poderes da União. Em prova, esse tipo de troca é o famoso "copia, mas não cola" da Constituição.