A competência de impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:
- A)Privativa dos Estados e Municípios.
Errada, porque essa competência não é exclusiva de Estados e Municípios; a Constituição a distribui entre todos os entes federativos.
- B)Privativa da União.
Errada, pois a União não tem competência privativa para essa matéria, já que o art. 23 da CF prevê atuação comum.
- C)Concorrente entre União e Estados somente.
Errada, porque a competência não é concorrente apenas entre União e Estados; o Distrito Federal e os Municípios também participam.
- D)Da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Certa, pois a CF/88 atribui a proteção desses bens como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- E)Privativa dos Municípios.
Errada, porque os Municípios não atuam sozinhos nessa proteção; a Constituição reparte essa tarefa entre todos os entes.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata a proteção do patrimônio cultural como uma tarefa de todos os entes federativos, e não de um só “dono da bola”. Quando o assunto é impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de bens de valor histórico, artístico ou cultural, a CF/88, no art. 23, III, estabelece competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Isso significa que cada ente pode e deve atuar na proteção desses bens, dentro de suas atribuições administrativas. A ideia é simples: patrimônio cultural não combina com abandono institucional, então a Constituição reparte o dever para aumentar a proteção. Perceba a diferença entre competência comum e competência privativa: na privativa, só um ente pode legislar ou agir na matéria; na comum, a atuação é compartilhada. Aqui, o texto constitucional foi direto ao incluir todos os entes federativos. Por isso, o gabarito D está correto. O fundamento é o art. 23, III, da Constituição Federal de 1988, que trata exatamente da proteção dos bens de valor histórico, artístico e cultural contra evasão, destruição e descaracterização.