Breno, Promotor de Justiça, é bastante dedicado ao estudo do Direito. Ele aproveita os horários de disponibilidade para se aperfeiçoar em um curso de mestrado, pois leciona em uma faculdade particular. Breno também é autor de diversos artigos jurídicos, especialmente sobre temas relacionados ao Poder Legislativo. Na verdade, ele tem o desejo de algum dia se candidatar ao cargo de Senador. Corresponde corretamente a uma vedação imposta a Breno como Membro do Ministério Público:
- A)Participar de associações.
Errada: participar de associações, em regra, não é vedação constitucional do membro do Ministério Público.
- B)Exercer atividade político-partidária, salvo se estiver em disponibilidade.
Errada: a atividade político-partidária é vedada ao membro do MP, e a redação da alternativa não corresponde à exceção constitucional.
- C)Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
Certa: a CF proíbe exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
- D)Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários e percentagens, salvo as custas processuais.
Errada: a vedação constitucional fala em receber honorários, percentagens e custas, mas a redação da alternativa não está fiel ao texto legal.
- E)Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas e entidades privadas, ressalvado quando se tratar de entidades públicas e as exceções previstas em lei.
Errada: a regra correta proíbe receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas e entidades privadas, com ressalvas legais; a alternativa inverteu a lógica ao mencionar entidades públicas.
Gabarito: C
O Ministério Público tem várias garantias para proteger sua independência, mas também carrega vedações importantes, porque promotor não pode virar um "coringa" do serviço público. A Constituição Federal, no art. 128, § 5º, II, traz essas proibições de forma bem objetiva: elas servem para evitar conflito de interesses e preservar a imparcialidade institucional. Entre as vedações, uma das mais cobradas em prova é a de exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério. Em outras palavras: o membro do MP pode dar aula, mas não pode acumular outro cargo ou função pública, mesmo se estiver fora do exercício ativo. Essa exceção ao magistério é clássica e aparece o tempo todo em concurso. No caso narrado, Breno leciona em faculdade particular e faz mestrado, o que é compatível com a carreira. O problema da alternativa correta está em lembrar que a vedação não desaparece com a disponibilidade: ela continua existindo, salvo a docência. É exatamente isso que a letra C descreve. Resumo de prova: MP pode ensinar, estudar e produzir artigos, mas não pode assumir outra função pública como se fosse "plano B" da carreira. A Constituição fecha essa porta para proteger a independência funcional do órgão.