Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e quais garantias?
- A)Morais.
Incorreta: o texto legal não fala em garantias morais.
- B)Éticas.
Incorreta: o complemento correto não é garantias éticas.
- C)Sociais.
Incorreta: o texto legal não usa garantias sociais nesse dispositivo.
- D)Físicas.
Incorreta: não se trata de garantias físicas.
- E)Individuais.
Correta: a lei menciona liberdades e garantias individuais.
Gabarito: E
A Lei de Acesso à Informação determina que informações pessoais sejam tratadas com transparência e respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como às liberdades e garantias individuais.