A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º, define quais são os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Em seu parágrafo XXX, ela alerta sobre as proibições, sendo elas:
- A)proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Correta, pois repete a redação do art. 7º, XXX, da CF/88: proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- B)proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de demissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Errada, porque a Constituição fala em critério de admissão, e não de demissão.
- C)proibição de diferença de gratificações, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Errada, porque a CF/88 menciona diferença de salários, não de gratificações.
- D)proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, raça, gênero ou estado civil.
Errada, porque inclui expressões que não aparecem no texto constitucional, como raça e gênero, além de alterar a formulação original.
Gabarito: A
O Art. 7º da Constituição traz um verdadeiro pacote de proteção ao trabalhador urbano e rural. No inciso XXX, ele veda qualquer diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. A ideia é simples: trabalho igual, tratamento igual, sem discriminação na porta de entrada, no salário ou na função exercida. Perceba que a Constituição fala em admissão, e não em demissão. Isso muda tudo. A preocupação do inciso é impedir que o empregador selecione ou remunere o trabalhador de forma desigual por critérios pessoais discriminatórios. É uma regra de isonomia aplicada ao mercado de trabalho. A alternativa A reproduz exatamente a redação constitucional. Por isso, ela é o gabarito. Quando a banca cobra artigo constitucional, muitas vezes ela troca uma palavrinha aqui e ali para testar se você realmente decorou o texto ou só passou os olhos nele. Esse comando também conversa com o princípio da igualdade do art. 5º, caput, e com a lógica de proteção contra discriminação no emprego, reforçada pela jurisprudência trabalhista e constitucional. Em prova, a estratégia é quase sempre comparar cada termo com a letra seca da Constituição.