Após deliberações acerca do projeto de lei apresentado à casa legislativa, é necessário consubstanciar democraticamente um ato decisório. O conceito do processo legislativo descrito refere-se:
- A)À iniciativa.
Incorreta: iniciativa é apresentação da proposta legislativa.
- B)À emenda.
Incorreta: emenda altera o projeto, mas não é o ato decisório final da deliberação.
- C)À sanção.
Incorreta: sanção é manifestação do Executivo após aprovação legislativa.
- D)Ao voto.
Correta: voto é o ato decisório da deliberação parlamentar.
Gabarito: D
No processo legislativo, o voto é o ato decisório parlamentar que consubstancia democraticamente a deliberação sobre a proposição. Iniciativa apresenta o projeto; emenda modifica; sanção é ato do chefe do Executivo.