Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir. Fiscalizar as concessões de exploração de recursos hídricos é da competência exclusiva dos estados e do Distrito Federal.
- C)Certo
Errado. A competência não é exclusiva.
- E)Errado
Certo. O art. 23 prevê competência comum.
Gabarito: E
Registrar, acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, não exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.