O Estado Alfa, no exercício da competência legislativa concorrente em matéria de integração de pessoas com determinada espécie de deficiência, editou a Lei Estadual nº X. Em momento posterior, a União, que ainda não tinha legislado sobre essa matéria em particular, editou a Lei Federal nº Y, estabelecendo normas gerais a respeito da temática em sentido diametralmente oposto ao da referida lei estadual. Considerando a situação descrita, é correto afirmar que
- A)a Lei Estadual nº X foi revogada.
Incorreta: a superveniência da norma geral federal não revoga a lei estadual.
- B)a eficácia da Lei Estadual nº X está suspensa.
Correta: a eficácia da lei estadual fica suspensa no ponto contrário à lei federal.
- C)a Lei Estadual nº X continuará a ser aplicada pelo período indicado na Lei Federal nº Y.
Incorreta: não há aplicação por prazo indicado na lei federal.
- D)a Lei Estadual nº X, em razão do princípio da especialidade, continuará a ser aplicada em Alfa.
Incorreta: a norma geral federal prevalece sobre a disciplina estadual incompatível.
- E)a Lei Estadual nº X continuará a ser aplicada nos 12 meses subsequentes à entrada em vigor da Lei Federal nº Y.
Incorreta: a Constituição não prevê esse prazo de 12 meses.
Gabarito: B
Na competência concorrente, se a União ainda não editou normas gerais, o Estado exerce competência legislativa plena. Quando sobrevém lei federal de normas gerais contrária, ela não revoga a lei estadual: apenas suspende sua eficácia no que for incompatível.