De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a comunicação social, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Compete à lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
Errada: a Constituição atribui à lei federal a disciplina das diversões e espetáculos públicos, não à lei municipal.
- B)A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
Certa: reproduz a regra do art. 222 da CF/88 sobre quem pode ser proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão.
- C)É admitida toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Errada: a CF/88 veda qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
- D)Os meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Errada: a Constituição proíbe monopólio e oligopólio nos meios de comunicação social.
- E)A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
Errada: a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
Gabarito: B
A Constituição de 1988 trata a comunicação social com bastante cuidado, porque ela envolve liberdade de expressão, informação e também limites para proteger a sociedade. A regra geral é de liberdade, sem censura, mas com algumas exigências constitucionais bem específicas para rádio, TV e imprensa. Em prova, o pulo do gato é lembrar que a CF protege a atuação da mídia, mas também cria restrições quanto à titularidade e à organização desses meios. O gabarito está na letra B porque o art. 222 da CF/88 prevê que a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e com sede no País. Então a banca cobrou exatamente a redação constitucional sobre quem pode ser dono dessas empresas. Já as outras alternativas trazem erros clássicos. A lei sobre diversões e espetáculos públicos não é municipal, e sim federal, conforme o art. 220, §3º. Também não existe censura política, ideológica ou artística, porque a Constituição a veda expressamente. E os meios de comunicação social não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio, justamente para preservar o pluralismo informativo. Por fim, veículo impresso independe de licença de autoridade, pois a CF repele esse tipo de controle prévio.