Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.
- A)É livre a manifestação da liberdade de expressão e do pensamento, sendo garantido o anonimato.
Incorreta: o anonimato é vedado.
- B)É garantida a liberdade de crença, devendo o poder público incentivar e promover o exercício dos cultos religiosos.
Incorreta: o poder público protege locais de culto, mas não deve promover cultos religiosos.
- C)É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Correta: corresponde ao art. 5º, VII.
- D)Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida a devida autorização.
Incorreta: reunião em local aberto ao público exige prévio aviso, não autorização.
- E)A casa é asilo inviolável e ninguém nela pode penetrar, sem consentimento do morador, salvo durante à noite, por determinação judicial.
Incorreta: determinação judicial só autoriza ingresso domiciliar durante o dia.
Gabarito: C
A Constituição assegura, nos termos da lei, assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Reuniões pacíficas exigem apenas prévio aviso, não autorização, e a manifestação do pensamento veda anonimato.