Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita”: I. Diretamente ou através de terceiros. II. Por pessoa física ou jurídica de direito privado. III. Por Instituições não governamentais. Está(ão) CORRETO(S):
- A)I, III, apenas.
Incorreta. O item II também está correto.
- B)II, III, apenas.
Incorreta. O item I está correto e o III não é a formulação constitucional.
- C)I, II, apenas.
Correta. I e II reproduzem o núcleo do art. 197.
- D)III, apenas.
Incorreta. III, isoladamente, não corresponde ao texto.
- E)I, II, III.
Incorreta. III não deve ser somado como item autônomo correto.
Gabarito: C
O art. 197 declara de relevância pública as ações e serviços de saúde e determina que sua execução pode ser feita diretamente ou por terceiros, e também por pessoa física ou jurídica de direito privado. O texto constitucional não destaca, como categoria autônoma, “instituições não governamentais”.