Em relação às peculiaridades do cargo de servidor público, assinale a alternativa correta.
- A)São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Errada, porque a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e não após 2 anos, nos termos do art. 41 da Constituição.
- B)Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Errada, porque a disponibilidade é com remuneração proporcional ao tempo de serviço, e não sem remuneração.
- C)O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial antes do trânsito em julgado.
Errada, porque a perda do cargo por sentença judicial exige decisão transitada em julgado, não bastando sentença antes do trânsito.
- D)Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.
Certa, porque a Constituição prevê que, invalidada a demissão do servidor estável por sentença judicial, ele será reintegrado, e o eventual ocupante estável será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização.
- E)Como condição para a aquisição da estabilidade, é opcional a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Errada, porque a avaliação especial de desempenho por comissão é condição obrigatória para a aquisição da estabilidade, e não opcional.
Gabarito: D
Aqui o tema é estabilidade do servidor público, um dos pontos mais cobrados em Direito Constitucional. A Constituição, no art. 41, diz que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, e não 2. Além disso, a estabilidade não impede a perda do cargo, mas isso só ocorre nas hipóteses constitucionais, como decisão judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa, avaliação periódica de desempenho ou excesso de despesa com pessoal, conforme o caso. A alternativa D está correta porque reproduz a regra do art. 41, § 2º, da Constituição: se a demissão do servidor estável for invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado ao cargo. E mais: se houver alguém ocupando a vaga, esse ocupante, caso também seja estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização. Se não for estável, a disciplina muda, mas o ponto central da questão é esse efeito da reintegração. Perceba que a banca gosta de trocar palavras para ver se você escorrega. Ela costuma brincar com prazo, remuneração e efeito jurídico da reintegração. Aqui, o detalhe decisivo é que a Constituição protege o servidor estável, mas também organiza o retorno dele ao cargo e o destino de quem estava ocupando a vaga. Então, quando a questão fala em demissão invalidada por sentença judicial, pense imediatamente em reintegração. Se aparecer prazo errado, falta de remuneração na disponibilidade ou avaliação facultativa, desconfie: geralmente é pegadinha clássica.