Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988.
- A)O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
Errada, porque o prazo de validade do concurso e de dois anos, prorrogavel uma vez por igual periodo, e nao apenas "será de dois anos" sem mencionar a prorrogação.
- B)Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar.
Errada, porque a estabilidade exige avaliacao especial de desempenho por comissao instituda para essa finalidade, na forma de lei complementar, e nao "na forma de lei complementar" isoladamente como escrito na alternativa.
- C)A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
Certa, pois o art. 37, XXII, da CF/88 garante precedencia da administracao fazendaria e de seus servidores fiscais sobre os demais setores administrativos, dentro de sua competencia e jurisdicao.
- D)José, servidor público efetivo da administração direta do Estado do Pará, foi investido no mandato de Deputado Estadual. Nesse caso, deverá ser afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Errada, porque o servidor efetivo eleito Deputado Estadual fica afastado do cargo, emprego ou funcao e pode optar pela remuneracao, mas a formula da alternativa nao corresponde com precisao ao regime constitucional aplicado ao mandato eletivo.
- E)Maria, servidora pública efetiva de determinada autarquia municipal, foi eleita Prefeita. Nesse caso, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Errada, porque o servidor efetivo eleito Prefeito fica afastado do cargo efetivo, e a Constituicao nao autoriza manter as vantagens do cargo de origem sem prejuizo da remuneracao do cargo eletivo nesses termos.
Gabarito: C
A questao cobra varios pontos do capitulo de servidores publicos na Constituicao Federal, daqueles que parecem idades diferentes mas caem juntos na prova. O artigo 37 traz regras gerais como concurso publico, estabilidade, acumulacao de cargos e tambem a disciplina da administracao fazendaria, que tem tratamento especial no texto constitucional. No caso da estabilidade, a CF/88 exige tres anos de efetivo exercicio e avaliacao especial de desempenho por comissao instituida para essa finalidade. Repare que nao e lei complementar que faz essa avaliacao, e sim a propria Constituicao, no art. 41, § 4º. Por isso a alternativa B escorrega na terminologia. A alternativa C esta correta porque reproduz o art. 37, XXII: a administracao fazendaria e seus servidores fiscais tem precedencia sobre os demais setores administrativos, dentro de sua area de competencia e jurisdicao, na forma da lei. Em prova, esse trecho costuma aparecer quase literalmente, entao vale decorar como frase pronta. As alternativas sobre mandato eletivo tambem exigem cuidado. Quando o servidor efetivo se elege Deputado Estadual, ele fica afastado do cargo, emprego ou funcao, e pode optar pela remuneracao, conforme art. 38, III. Ja no caso de Prefeito, a regra e afastamento do cargo e recebimento da remuneracao do cargo eletivo, com possibilidade de optar se houver compatibilidade de horarios? Nao: essa logica nao vale para Prefeito, porque o art. 38, II trata de afastamento do cargo e percepcao da remuneracao do mandato. A banca adora misturar os incisos para ver quem leu correndo.