No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do tempo de serviço.
- C)Certo
Incorreta. O aviso prévio é mínimo de 30 dias e proporcional ao tempo de serviço.
- E)Errado
Correta. O item inverteu a regra constitucional.
Gabarito: E
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo 30 dias, nos termos da lei. Não há limite constitucional de no máximo 30 dias nem independência em relação ao tempo de serviço.