A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi forjada com base em uma gama múltipla de matizes ideológicos. Isso permitiu assegurar ao mesmo tempo o direito ao livre mercado, sem descuidar do compromisso com o desenvolvimento social. A partir dessa premissa e do estudo dos artigos inaugurais da Constituição vigente, são objetivos fundamentais do Estado brasileiro, exceto:
- A)Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Correta, porque erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é objetivo fundamental expresso no art. 3, III, da CF/88.
- B)Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Correta, porque construir uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental previsto no art. 3, I, da CF/88.
- C)Garantir o desenvolvimento nacional.
Correta, porque garantir o desenvolvimento nacional é objetivo fundamental previsto no art. 3, II, da CF/88.
- D)Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Errada, porque repúdio ao terrorismo e ao racismo não é objetivo fundamental, mas princípio que rege o Brasil nas relações internacionais, no art. 4, VIII, da CF/88.
- E)Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Correta, porque promover o bem de todos, sem preconceitos e discriminações, é objetivo fundamental previsto no art. 3, IV, da CF/88.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 organiza seus objetivos fundamentais no art. 3, e é dali que a banca costuma tirar as frases clássicas: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos sem preconceitos. Ou seja, quando a questão fala em "objetivos fundamentais do Estado brasileiro", você deve pensar nesse artigo como se ele fosse a lista oficial do que o Estado quer entregar para a sociedade. Repare que a CF/88 mistura liberdade econômica com compromisso social, algo bem característico do texto constitucional. Por isso, os objetivos fundamentais têm forte conteúdo social e distributivo, alinhados à dignidade da pessoa humana (art. 1, III), que funciona como um eixo de interpretação da Constituição inteira. A alternativa D está correta como exceção porque "repúdio ao terrorismo e ao racismo" não é objetivo fundamental do art. 3. Essa expressão aparece no art. 4, VIII, que trata dos princípios que regem o Brasil nas relações internacionais. Em prova, isso costuma ser o truque: trocar objetivo fundamental por princípio de política externa. Então, se a pergunta pede "objetivos fundamentais do Estado brasileiro, exceto", você elimina tudo que estiver no art. 3 e desconfia de itens que, embora constitucionais, estejam em outro capítulo. Aqui, o erro está em deslocar um princípio internacional para dentro da lista de objetivos internos.