De acordo com a Constituição Federal, como será a forma de remuneração dos membros do Poder, titulares de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais?
- A)Mediante salário base com possibilidade de acréscimos de adicionais e prêmios, desde que previstos em Lei.
Errada: não é salário-base com adicionais.
- B)Exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecendo às demais regras descritas na Lei.
Correta: corresponde ao subsídio em parcela única, sem acréscimos remuneratórios.
- C)Por subsídio dividido em parcelas variáveis, de acordo com a função desempenhada, com permissão para adicionais e gratificações.
Errada: o subsídio não é composto por parcelas variáveis com adicionais.
- D)Por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de gratificação e verbas de representação.
Errada: gratificações e verbas de representação são vedadas nessa forma remuneratória.
Gabarito: B
A Constituição prevê remuneração por subsídio em parcela única para membros de Poder, detentores de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários. A lógica é impedir acréscimos remuneratórios como gratificações, adicionais, abonos, prêmios ou verbas de representação, respeitado o teto e as demais regras constitucionais.