De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.
- A)É exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.
Incorreta. O Congresso Nacional compõe-se da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- B)O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, serão estabelecidos por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de seis ou mais de setenta e cinco Deputados.
Incorreta. Nenhum Estado ou Distrito Federal terá menos de oito nem mais de setenta deputados.
- C)A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Incorreta. Deputados são eleitos pelo sistema proporcional.
- D)Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
Incorreta. Senadores têm mandato de oito anos.
- E)Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Correta. Reproduz a regra geral de deliberação do art. 47.
Gabarito: E
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações das Casas legislativas e de suas comissões são tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.