Questão comentada de Direito Constitucional

Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas atribuíveis a agentes políticos, dentre eles o Chefe do Poder Executivo, e estão previstos na Constituição Federal e em legislação pertinente. Considerando essa tipificação, relacione adequadamente cada tipo de crime ao caso exemplificativo correspondente. 1. Atos que atentam contra o livre exercício dos poderes constitucionais. 2. Atos atentatórios à existência da União. 3. Atos que impedem ou prejudicam a guarda e o legal emprego do dinheiro público. 4. Atos que atentam contra a probidade da administração. ( ) Omite ou retarda dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo. ( ) Tenta dissolver o Congresso Nacional ou impedir, por qualquer modo, o funcionamento de quaisquer de suas Câmaras. ( ) Ordena despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas. ( ) Revela negócios políticos ou militares, que devem ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança externa ou dos interesses da Nação. A sequência está correta em

• A)1, 3, 2, 4.

  Incorreta: troca probidade, dinheiro público e existência da União.

• B)1, 4, 2, 3.

  Incorreta: dissolução do Congresso corresponde ao livre exercício dos Poderes, não à probidade.

• C)3, 2, 1, 4.

  Incorreta: retardar publicação não é guarda do dinheiro público.

• D)4, 1, 3, 2.

  Correta: a sequência é 4, 1, 3, 2.