A Constituição Federal determina que a universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos que compete ao poder público para, nos termos da lei,
- A)fomentar práticas desportivas formais e não formais.
Errada, porque fomento a práticas desportivas é tema do art. 217 da CF, não da seguridade social.
- B)permitir a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Errada, porque igualdade de condições para acesso e permanência na escola é princípio do ensino, ligado ao art. 206 da CF.
- C)garantir a gestão democrática do ensino público.
Errada, porque gestão democrática do ensino público também é princípio educacional do art. 206 da CF.
- D)organizar a seguridade social.
Certa, porque a universalidade da cobertura e do atendimento é objetivo da seguridade social, organizada pelo poder público nos termos do art. 194 da CF.
- E)promover defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
Errada, porque defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro é matéria do art. 216 da CF, ligada à cultura.
Gabarito: D
A questão cobra um objetivo da seguridade social na Constituição Federal. O art. 194 da CF/88 diz que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Entre seus objetivos está exatamente a universalidade da cobertura e do atendimento, isto é, a ideia de proteger o maior número possível de pessoas e cobrir os riscos sociais relevantes. Perceba a lógica: a Constituição quer que a proteção social não fique em pedaços nem dependa de sorte. Ela busca um sistema amplo, solidário e organizado, voltado para atender quem precise, dentro dos termos da lei. Por isso, quando o enunciado fala em universalidade da cobertura e do atendimento, ele está apontando diretamente para a seguridade social. O gabarito é a letra D porque a CF determina que cabe ao poder público organizar a seguridade social. É justamente nesse contexto que aparecem seus objetivos constitucionais, como universalidade, seletividade, distributividade e equidade na forma de participação no custeio. Esse é um ponto clássico de prova: a banca troca expressões parecidas de outros temas para testar se voce reconhece o artigo certo. Então, guarde a associação: universalidade da cobertura e do atendimento = seguridade social, art. 194 da CF/88. Se aparecer uma frase bonita sobre proteção social ampla, já acende a luzinha do artigo da seguridade.