Assinale a alternativa CORRETA. A constituição Federal, no seu art. 5º, assegura aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, a gratuidades dos documentos:
- A)Certidão de casamento e certidão de óbito.
Errada, porque a Constituição não garante gratuidade para certidão de casamento, e sim para outros documentos específicos.
- B)Certidão de óbito e registro civil de nascimento.
Certa, porque o art. 5º, LXXVI, assegura aos reconhecidamente pobres a gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
- C)Certidão de registro civil de nascimento e certidão de casamento.
Errada, porque mistura o registro de nascimento com certidão de casamento, que não é o que a Constituição prevê.
- D)Segunda via da certidão de óbito e emissão de passaporte.
Errada, porque passaporte não está entre os documentos gratuitos previstos no art. 5º para os reconhecidamente pobres.
Gabarito: B
A Constituição Federal protege o acesso básico à cidadania e evita que a pobreza vire obstáculo para atos essenciais da vida civil. No art. 5º, LXXVI, ela determina que, aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, são gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. Em outras palavras: nascer e falecer não podem depender de dinheiro para gerar o documento básico correspondente. Esse ponto é cobrado com frequência porque a banca troca um documento por outro e tenta fazer voce escorregar no detalhe. O segredo aqui é lembrar que a gratuidade constitucional não é para qualquer certidão, mas especificamente para o registro de nascimento e para a certidão de óbito, sempre para quem comprovar hipossuficiência nos termos da lei. Por isso, o gabarito é a letra B. A própria Constituição faz essa previsão de forma expressa, e a ideia é garantir dignidade e efetividade ao registro da pessoa desde o começo da vida até o encerramento dela, sem custo para o pobre reconhecido legalmente.