Questão comentada de Direito Constitucional

Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção da vida e da igualdade de gênero. Em decorrência, o Art. 23, inciso II, o Art. 25, caput e parágrafo único, do Código Penal e o Art. 65 do Código de Processo Penal devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do domínio do instituto da legítima defesa. Entre os princípios de hermenêutica constitucional, o utilizado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão descrita acima é o da

• A)unidade constitucional.

  Errada. Unidade constitucional não é a técnica central descrita.

• B)presunção de constitucionalidade das leis.

  Errada. Não se trata apenas de presumir constitucionalidade.

• C)interpretação conforme à constituição.

  Correta. Houve atribuição de sentido conforme a Constituição.

• D)concordância prática.

  Errada. Concordância prática harmoniza colisões, mas não nomeia a técnica usada.

• E)conformidade funcional.

  Errada. Conformidade funcional trata da preservação das competências constitucionais.