A Constituição Brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo no que se refere a direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados, nos termos da lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Aos autores, o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros. ( ) A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução de imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. ( ) Direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.
- A)C - E - C.
Errada, porque o primeiro item é falso: o direito autoral é transmissível aos herdeiros, e não intransmissível.
- B)C - C - E.
Errada, porque o primeiro item continua falso, mesmo com o segundo item correto.
- C)E - C - C.
Certa, pois o primeiro item é errado e os dois seguintes reproduzem corretamente o art. 5º, XXVIII, da CF.
- D)E - E - C.
Errada, porque o terceiro item não é falso, já que a Constituição assegura esse direito de fiscalização.
Gabarito: C
A questão cobra direitos autorais e direitos de imagem previstos no art. 5º, XXVII e XXVIII, da Constituição Federal. Aqui o segredo é prestar atenção nas palavras que parecem parecidas, mas mudam tudo: exclusividade, transmissibilidade e participação em obra coletiva. Em concurso, a banca adora trocar um termo por outro para ver se voce está lendo a Constituição ou apenas torcendo por ela. O item 1 está errado porque a Constituição diz que pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, mas esse direito é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, e não intransmissível. Portanto, a pegadinha está justamente nessa palavra. O item 2 está certo. O art. 5º, XXVIII, assegura a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. É o texto constitucional quase literal, então aqui não tem muita margem para invenção. O item 3 também está certo. A Constituição garante o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que os criadores ou intérpretes produzirem ou em que participarem, inclusive por suas entidades sindicais e associativas. Por isso, a sequência correta é E - C - C, que corresponde à alternativa C.