A respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores públicos, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência do STF. Compete ao STF julgar, em sede de recurso ordinário, as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, a União, estado, município, o Distrito Federal ou pessoa residente no Brasil.
- C)Certo
Errada. O item mistura competências do STF e do STJ.
- E)Errado
Correta. A competência em recurso ordinário descrita não é do STF.
Gabarito: E
Compete ao STJ julgar recurso ordinário em causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa residente no Brasil. Litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e União, Estado, Distrito Federal ou Território são de competência originária do STF, não em recurso ordinário nos termos amplos do item.