Segundo o Art. 5º da CF/88, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
- A)banimento
Errada: banimento é pena vedada.
- B)caráter perpétuo
Errada: pena de caráter perpétuo é vedada.
- C)trabalhos forçados
Errada: trabalhos forçados são vedados.
- D)prestação social alternativa
Correta: prestação social alternativa é pena admitida pelo art. 5º.
Gabarito: D
A Constituição admite, entre outras penas, a prestação social alternativa. Em sentido oposto, veda penas de morte salvo guerra declarada, caráter perpétuo, trabalhos forçados, banimento e penas cruéis.