Questão comentada de Direito Constitucional

O Artigo 5º da Constituição Federal dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

• A)Homens e mulheres devem ser tratados de maneira diferente em relação aos direitos e obrigações.

  Errada, porque a Constituição garante igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, sem tratamento desigual por sexo.

• B)É livre a manifestação do pensamento e o anonimato.

  Errada, porque a manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado pela própria Constituição.

• C)São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

  Certa, pois o art. 5º, X, assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem, com direito a indenização por dano material ou moral.

• D)É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo proibido alguns tipos de exercício dos cultos religiosos.

  Errada, porque a liberdade de consciência e de crença é assegurada, e o livre exercício dos cultos religiosos também é protegido.

• E)O Auxiliar Administrativo pode violar correspondência e comunicações telegráficas dos cidadãos, para o efetivo exercício de sua profissão.

  Errada, porque é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei e com controle constitucional.